Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Políticas Afirmativas no Campo Étnico: o Acesso à Educação como Mecanismo de Isonomia Material

O escopo do presente é analisar as políticas afirmativas como instrumento do acesso à educação.

Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.

Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa condominial de 20% prevista na convenção, com base no art. 12, § 3º, da lei 4.591/64 . Redução para 2% quanto à dívida vencida na vigência do NCC.

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude

O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.

Dano moral. Advogado. Imunidade.

Ofensas ao juiz da causa.

Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.

Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais

O colegiado condenou o empregador a pagar os salários referentes ao período de afastamento, além de indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil

Crescimento das favelas será tema de debate no canal TVIAB no YouTube, na quarta

Crescimento das favelas será tema de debate no canal TVIAB no YouTube, na quarta.

Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina

Segundo o ministro, o excesso de prazo na prisão preventiva – uma das alegações da defesa – não foi objeto de análise por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), "motivo que impede, especialmente em liminar, a apreciação do tema".

Paulo de Bessa Antunes lança o livro Direito ambiental, no canal TVIAB, no dia 17 de junho

Paulo de Bessa Antunes lança o livro Direito ambiental, no canal TVIAB, no dia 17 de junho.

Fila do INSS no Espírito Santo conta com 34 mil pedidos atrasados

Saiba como fazer para sair da fila e receber uma resposta.

Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável

O entendimento é da Quinta Turma ao julgar o caso de um padrasto acusado de praticar atos libidinosos com a enteada de nove anos de idade.

Corte Especial absolve desembargador acusado de receber propina para liberar mercadorias

Ele foi absolvido por falta de provas.

Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos

Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.